1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 30 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Oficializa e Regulamenta a Casa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de Risco Social, denominado "Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe" e dá outras providências".
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 32 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a desafetação das ELUPS matriculadas sob nº 10578 e 10579 e autoriza o Poder Executivo a fazer doação das mesmas para o SENAI/SESI instalar Unidade SESI/SENAI.
Obs.: Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 034/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Tânia, Vereador Pastor Isac
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Cria e designa membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades na contratação de assessoria contábil por parte do Poder Executivo Municipal.
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 86 de 2021
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Requerimento ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Magrini, com cópia ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre valores gastos pela Secretaria de Obras.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 87 de 2021
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Requerimento ao Prefeito Municipal , Sr. João Alfredo Danieze, requerendo informações sobre o contrato com a empresa TECFAZ.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 88 de 2021
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Requerimento ao Prefeito Municipal, Sr. João Alfredo Danieze, requerendo informações sobre contrato com a empresa Ricardo Meire.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 89 de 2021
Autor: Tânia
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Requerimento ao Prefeito Municipal, Sr. João Alfredo, requerendo informações sobre ordenamento no trânsito.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 90 de 2021
Autor: Tânia
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Requerimento ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Nizael Flôres de Almeida, com cópia ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre a convocações da lista dos professores temporários.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 119 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Nizael Flôres de Almeida, e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Magrini, solicitando a reforma do parquinho da Escola Iracy da Silva Almeida.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 91 de 2021
Autor: Anderson
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Requerimento a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Jaqueline Pereira Arimura, com cópia ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre emissão de 2ª via de RG para pessoas devidamente inscritas no CadÚnico.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 120 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Magrini, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de lixeiras grandes nos canteiros das avenidas.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 121 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Secretário Municipal de obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Magrini, solicitando a limpeza e e reforma do parquinho dos Parque dos Ipês.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 122 de 2021
Autor: Vereador Pastor Isac
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Indicação ao Secretário de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Magrini, com cópia ao Prefeito Municipal, que tome providência em substituir a tampa e limpar da boca de lobo e também roçar o espaço público na rua General Elizário Paim, entre os números 980 e 1.000.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 123 de 2021
Autor: Vereador Pastor Isac
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Magrini, com cópia ao Prefeito Municipal, para que faça um estudo técnico para resolver problema relacionado a drenagem , na rua Geraldo Bunazar Abes, próximo ao nº 765 e providenciar tapa buraco no referido local.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 124 de 2021
Autor: Vereador Ataíde Feliciano
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Requerimento ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Matheus Bollis Fantin, com cópia ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando melhorias, como reforma e ampliação de todas as unidades de saúde do Município.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 125 de 2021
Autor: Missionária Rose Pereira
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Magrini, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitar a troca de lâmpadas queimadas na rua Maria de Lurdes Sampaio, bairro Boa Vista.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 126 de 2021
Autor: Anderson
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Indicação ao Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Sr. Antônio Celso, com cópia ao Prefeito Municipal, para viabilização de parque infantil e esportivo nas associações rurais Melodia, Nossa Senhora das Graças, Novo Modelo , Assentamentos rurais Mutum e Avaré.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 127 de 2021
Autor: Anderson
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Indicação ao Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Sr. Antônio Celso, com cópia ao Prefeito Municipal, para viabilização do tradicional torneio Inter secretarias de futebol masculino e feminino.
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Aprovado por unanimidade
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