Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n 025, de 22 de dezembro de 2015 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doações de lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais, localizados na área municipal constante da averbação nº 11 da matrícula nº 11.533 do RI local.

Já com o Parecer Favorável de n° 041/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
Primeira Discussão e Votação;

Altera a Lei Municipal nº 1.123, de 17 de abril de 2019, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara municipal de Ribas do Rio Pardo -MS.

Segunda Discussão e Votação;

Aplica revisão anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.

Segunda Discussão e Votação;

Proíbe a entrada de pessoas sem vestes, camisa, em trajes de banho ou acompanhadas de animais em estabelecimentos comerciais do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.

Segunda Discussão e Votação;

Nomeia o trecho da extensão da Rua Bacuri, após sua última curva, no Jardim das Palmeiras, como Rua Hélio Leite de Moraes.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Estabelece regras para a cedência temporária do Plenário Milton Gomes Santana, sediado na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Requerimento ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer cópia de procedimento licitatório cópia da documentação da Empresa Sol Brasil.

"Requer a concessão de urgência especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.2021, de 23 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora".

Requerimento ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Matheus Bolis Fatin, solicitando informações de quando volta as cirurgias eletivas em nosso município.

Requerimento ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Romero Magrini, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a reforma na Ponte Cervo.

Requerimento à Mesa , Requerendo a votação em Regime de Urgência Simples conforme o Artigo 121 do Regimento Interno o Projeto de
Lei Complementar n° 002/2021.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Romero Magrini, para providenciar instalação de braço de iluminação pública, na Avenida Alentino Souza Oliveira, próximo ao número 1.766, sendo dois postes, lado direito e lado esquerdo do imóvel.

Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando estudo para aumento da quantidade de conselheiros tutelares.

Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza e instalação de placas nos bairros e avenidas.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Romero Magrini, com cópia ao prefeito Municipal, solicitando providencialmente de operação tapa buracos nas ruas da nossa cidade.

Indicação ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Matheus Bolis Fatin, com cópia ao prefeito Municipal , solicitando farmácia 24hrs no Hospital Municipal de RRP/MS.

Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de Casa de Acolhimento do Idoso.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Romero Magrini, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção da ponte entre as fazendas Minuano e Santa Clara.

Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando eliminação do odor de esgoto na Rua Waldemar Francisco da Silva.

Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando estudo quanto à viabilidade de criação de uma pasta municipal de habitação e de planejamento urbano e regularização fundiária.

Indicação ao Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, Sr. Antônio Celso, com cópia ao Prefeito Municipal, para realização de reforma da praça e do Campo do Bairro COHAB.