Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 47 de 2022 em 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 47 de 2022
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial, de um lote de terreno com 2.700m², objeto de matrícula nº 8751, onde funciona a Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira, e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 47 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 20/09/2022
Observação
Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 044/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;