Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 40 de 2023 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 40 de 2023
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo - PRO-RIO FM e determina outras providências;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 40 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 27/06/2023
Observação