Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 64 de 2023 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 64 de 2023
Altera o quantitativo de vagas do anexo IV da Lei nº 976, de 26.12.2011 - Estatuto do Magistério -Tabela 1 – cargos de Provimento Efetivo – Grupo Ocupacional do Magistério - MAG – Professor de Educação Básica
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 64 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 24/10/2023
Observação