Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 9 de 2024 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 9 de 2024
O presente projeto de lei tem como objetivo estabelecer medidas e diretrizes para combater o racismo no ambiente escolar, dentro das escolas municipais, estaduais e privadas, promovendo a igualdade, o respeito à diversidade e a construção de uma cultura de paz. Reconhecendo a importância da educação na formação cidadã e na promoção da equidade, busca-se criar um ambiente educacional seguro, inclusivo e livre de discriminação racial.
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Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 9 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 05/03/2024
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