Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 17 de 2021 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 17 de 2021
"Dispõe sobre insalubridade dos profissionais da saúde pública municipal - do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado - durante a pandemia da COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;