Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 6 de 2020 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 6 de 2020
Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, no município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação