Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 30 de 2021 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 30 de 2021
Oficializa e Regulamenta a Casa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de Risco Social, denominado "Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe" e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Já com o Parecer conjunto Favorável de n° 032/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;