Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 33 de 2021 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 33 de 2021
Dispõe sobre a desafetação de área ELUP e autorização ao Poder executivo Municipal para doar a referida área à SANESUL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 036/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
Primeira Votação e Discussão;
Emenda Modificativa n° 001/2021 ao Projeto de Lei n° 033/2021 do Executivo Municipal citado, que altera o Artigo 1°, Emenda de autoria da CFOSOP.
Discussão e Votação;
Primeira Votação e Discussão;
Emenda Modificativa n° 001/2021 ao Projeto de Lei n° 033/2021 do Executivo Municipal citado, que altera o Artigo 1°, Emenda de autoria da CFOSOP.
Discussão e Votação;