Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 13 de 2022 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 13 de 2022
"Autoriza o quantitativo de vagas do Anexo I, da Lei 1.172, de 02 de julho de 2020, Estatuto o Magistério, - Tabela 1 - Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério - MAG - Professor de Educação Básica", e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 05/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;
PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, REGIME DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS;
PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, REGIME DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS;