Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ribas do Rio Pardo - SMC/RRP, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar integralmente o Transporte Escolar Universitário, cria a comissão Municipal do Transporte Universitário (COMTUR), autoriza o transporte de times, clubes esportivos e associações cultura e revoga a Lei Municipal nº 1.216, e dá outras providências".

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

"Autoriza o Poder executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos referente ao Edital nº 001/018, homologado em 04 de abril de 2019, até 04 de abril de 2022,e dá outras providências.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo de Fomento com Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo, para o ano de 2022, e dá outras providências.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

"Institui o Programa Municipal de contratação de Menor Aprendiz no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo MS, e dá outras providências"

Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 03/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamentos,
Serviços e Obras Públicas e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;

Emenda Extintiva n° 01/2022, Fica suprimido o Artigo 15 do Projeto de Lei 09/2022 acima, esta Emenda de autoria das Comissões de Legislação e a de
Educação;

Emenda Modificativa n° 001/2022, Altera o caput do Artigo 2° do Projeto de Lei 09/2022 acima citado, esta Emenda de autoria das Comissões de
legislação e a de Educação;

PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, REGIME DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS;

"Autoriza o quantitativo de vagas do Anexo I, da Lei 1.172, de 02 de julho de 2020, Estatuto o Magistério, - Tabela 1 - Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério - MAG - Professor de Educação Básica", e dá outras providências".

Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 05/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;

PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, REGIME DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS;

"Altera a Lei Complementar nº 39/2018, de 04 de julho de 2018, amplia e cria novo cargo, bem como acrescenta uma alínea ao artigo 2º.,Inciso I, da Lei Municipal nº 776 de 25 de fevereiro de 2005, e dá outras providências".

Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 04/2022 das Comissões de , Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Educação, Saúde, Assistência Social e ;

Emenda Modificativa n° 001/2022, acrescenta parágrafo único ao Artigo 2° do de Lei Complementar 14/2022 acima citado, esta Emenda de autoria
das Comissões de Legislação, Finanças e a de Educação;

PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, REGIME DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS;

Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, a Campanha "Quebrando o Silêncio" e dá outras providências.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Cria e designa membros da Comissão Processante para apuração dos fatos contidos na denúncia em face do prefeito Municipal Sr. João Alfredo Danieze, por supostamente ter negligenciando execução do contrato com a empresa TECFAZ.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei, cuja minuta segue em anexo, para implementar programa de transporte escolar no âmbito urbano neste Município.

Solicita que seja estudada e analisada a possibilidade da realização de um dia de ação de saúde nos assentamentos de nosso município.

Solicita que seja feita uma análise para o retorno do atendimento do Centro de Convivência do Idoso.

Solicita que seja feita manutenção na estrada da Fazenda Rio Verde próximo à Fazenda Yoshimura.

Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que coloque em prática a Lei n° 13.882/2019 desde a data de sua publicação em 03 de outubro de 2019, que alterou a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que crie uma Secretaria ou uma Autarquia de Habitação de assuntos Fundiários e de Planejamento urbano.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando estudo de limpeza do Córrego da Lagoa.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando instalações e reparos de iluminação pública do
bairro Alto do Estoril em nossa cidade.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a instalação de parque infantil nos bairros São Sebastião, São Joaquim, Boa Vista, São José e demais bairros que não possuem esses equipamentos, bem como a manutenção permanente dos que existem.

Indicação ao Prefeito Municipal e a todos os Secretários Municipais, indicando a possibilidade de adequações visando a acessibilidade das pessoas com deficiência (Lei n° 13.146/15 e com mobilidade reduzida nas repartições públicas municipais.

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lennon Wayne de Souza Mendes, Digníssimo Diretor de Departamento de Trânsito, indicando que seja feito uma análise entorno de todas as Escolas e Ceinfs, com maior necessidade da Escola estadual João Ponce de Arruda, mais precisamente na Avenida Aureliano Mora Brandão, assegurando espaço exclusivo para embarque e desembarque de alunos do transporte escolar rural e demais sinalizações verticais e horizontais.