Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 26 de 2022 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 26 de 2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a pessoa e o uso precário de imóvel a entidade em fase de constituição jurídica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Já com o Parecer Substitutivo Conjunto Favorável de n° 29/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Emenda modificativa n° 001/2022, que altera o caput do artigo 1°, que passa a constar com a redação que especifica, emenda de autoria das comissões de legislação e a de finanças;
Primeira discussão e votação;
Emenda modificativa n° 001/2022, que altera o caput do artigo 1°, que passa a constar com a redação que especifica, emenda de autoria das comissões de legislação e a de finanças;
Primeira discussão e votação;