Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 29 de 2022 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 29 de 2022
"Institui o "Programa "Dinheiro na Escola", objetivando a Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Educacionais da Rede de Ensino (REME), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 30/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Emenda modificativa n° 001/2022 ao projeto de lei 029/2022, que altera-se o artigo 10, a fim de inserir parágrafo único que passa a constar com a redação que especifica, emenda de autoria das comissões de legislação e a de finanças;
Primeira e única discussão e votação (regime de urgência do executivo já aprovado).
Emenda modificativa n° 001/2022 ao projeto de lei 029/2022, que altera-se o artigo 10, a fim de inserir parágrafo único que passa a constar com a redação que especifica, emenda de autoria das comissões de legislação e a de finanças;
Primeira e única discussão e votação (regime de urgência do executivo já aprovado).