Composições de Comissão (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| José Heleriano | Presidente | Sim | 1 de Janeiro de 2025 | |||
| Jaqueline Arimura | Vice-Presidente | Sim | 1 de Janeiro de 2025 | |||
| Dione Tavares | Membro | Sim | 1 de Janeiro de 2025 |