Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
17/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Número
11
Ano
2020
Local de Origem
Data
17/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n°011/2020, de 11 de novembro de 2020, altera a Lei Complementar nº 006 de 28 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Indexação
Observação