Veto nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
15
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Veto integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público parcialmente o Autógrafo de Lei n. 015 de 01 de Abril de
2024, projeto de autoria da vereadora Tânia Maria Ferreira Souza (PP).
2024, projeto de autoria da vereadora Tânia Maria Ferreira Souza (PP).
Indexação
Observação