Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
4
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/05/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências. "
Indexação
Observação