Veto nº 78 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
78
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
78
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/11/2024
Dados Textuais
Ementa
Veto integral por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público a integralidade do Autógrafo de Lei nº 78, de 13 de novembro de 2024.
Indexação
Observação