Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 85 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ano
2025
Número
85
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Número
85
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/08/2025
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a qualificação, seleção e contratação de pessoas Jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações sociais, e dá outras providências”
Indexação
Observação