Requerimento nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
42
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
20/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça a abertura de procedimento em face da SANESUL, haja vista o descumprimento do estabelecido na Lei Municipal n° 1.110/2019 em detrimento dos consumidores.
Indexação
Observação