Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Número
3
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/11/2021
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a criação de taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo e Resíduos Sólidos e dá outras providências
Indexação
Observação