Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a vedação de contratação, nomeação ou manutenção de vínculo de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências.

Segunda Votação e Discussão;

"Dispõe sobre a criação de taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo e Resíduos Sólidos e dá outras providências

Já com o parecer Conjunto Contrário de n° 038/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, serviços e Obras Públicas;

Primeira Votação e Discussão;

Altera a Lei Municipal nº 1.123, de 17 de abril de 2019, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara municipal de Ribas do Rio Pardo -MS.

Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 040/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, serviços e
Obras Públicas;

Emenda Modificativa n° 01/2021 ao Projeto de Lei n° 024/2021 de autoria da Mesa Legislativa que altera o Artigo 1°;

Primeira Discussão e Votação;

Aplica revisão anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.

Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 039/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, serviços e Obras Públicas;

Emenda Modificativa n° 01/2021 ao Projeto de Lei n° 021/2021 de autoria da Mesa Legislativa que altera os Artigos 1°. 2° e 3°;

Emenda Modificativa n° 02/2021 ao Projeto de Lei n° 021/2021 de autoria da Mesa Legislativa que altera o Artigo 6°;

Primeira Votação e Discussão;

Proíbe a entrada de pessoas sem vestes, camisa, em trajes de banho ou acompanhadas de animais em estabelecimentos comerciais do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.

Já com o parecer Favorável de n° 032/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, serviços e Obras Públicas;

Primeira Votação e Discussão;

Estabelece critérios para a instalação de aterro sanitário e de posto de triagem de resíduos sólidos no Município de Ribas do Rio Pardo/MS.

Já com o parecer Favorável de n° 037/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, serviços e Obras Públicas;

Primeira Discussão e Votação;

Requerimento , ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal e ao Titular da Promotoria Senhor George Zarour Cezar, requer informações sobre o transporte Escolar.

Requerimento ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal e ao Titular da Promotoria Senhor George Zarour Cezar, requer informações sobre o prédio da Escola Alcindo Vicente Ferreira.

Requerimento ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre o maquinário da Obras.

Requerimento ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre partos realizados no Hospital Municipal.

Requerimento n° 117/2021, à Mesa Requer a votação em Regime de Urgência Especial conforme o Artigo 120 do Regimento Interno o Projeto de
Lei Complementar n° 002/2021.

Indicação n° 169/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Senhor Guilherme Tabosa, Digníssimo Procurador Geral do Município, solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei autorizando a aquisição e/ou a desapropriação de área para a instalação de aterro sanitário que atenda a Legislação Municipal, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva – PSC e outros;

Indicação n° 170/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza e roçagem de mato na Escola Municipal Professora Mareide Monteiro de Lima, no Bairro Jardim Parque Estoril 1.

Indicação n° 171/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Secretário de Estado Ilustríssimo Senhor Eduardo Riedel, solicitando melhorias na estrada da Fazenda Cassununga em nosso Município.

Indicação n° 172/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre, parquinho infantil e iluminação da quadra da praça do Jardim Parque Estoril na Avenida Alentino de Souza de Oliveira.

Indicação n° 173/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza e manutenção dos brinquedos do Parque Infantil do Jardim Nova Esperança.

Moção n° 11/2021, Votos de Congratulações aos Conselheiros Tutelares do Município, em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar.