Requerimento nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
15
Ano
2022
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
29/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal, a elaboração pelo setor competente, da estimativa de impacto econômico-financeiro com relação a eventual renúncia de receita relativa a isenção de IPTU e da "taxa do lixo" aos moradores do bairro Jardim das Palmeiras, tendo em vista que apenas o poder Executivo detém os dados necessários para tanto.
Indexação
Observação