Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número
6
Ano
2022
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
12/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n° 06, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para ações da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de Absorventes Higiênicos no Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Indexação
Observação