Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
18/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Número
58
Ano
2022
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
20/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Mensagem ao Legislativo nº 068.2022 - Projeto de Lei complementar nº 58, de 18 de setembro de 2022 - “Dispõe sobre nova redação do Art. 31, XXVII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Indexação
Observação