Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Mensagem ao Legislativo nº 068.2022 - Projeto de Lei complementar nº 58, de 18 de setembro de 2022 - “Dispõe sobre nova redação do Art. 31, XXVII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/02/2023 - |
Aprovado por maioria em segunda votação. |
| 2 |
Requerimento n° 01/2023, requer que seja colocado em Regime de Urgência simples a discussão e votação dos Projetos de Leis 01 e o de Lei Substitutivo Complementar 035/2023 do Executivo Municipal, este Requerimento de autoria da Mesa Diretora deste Poder Legislativo; - Requerimento nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, altera o valor o auxílio-alimentação e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 1 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/02/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto Substitutivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Projeto Substituto da Lei Complementar nº 35, de 22 de junho de 2022 - Dispõe sobre a reorganização e a nova estrutura administrativa do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; - Projeto Substitutivo nº 1 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/02/2023 - |
Aprovado por unanimidade |