Resumo (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Mensagem ao Legislativo nº 068.2022 - Projeto de Lei complementar nº 58, de 18 de setembro de 2022 - “Dispõe sobre nova redação do Art. 31, XXVII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Requerimento n° 01/2023, requer que seja colocado em Regime de Urgência simples a discussão e votação dos Projetos de Leis 01 e o de Lei Substitutivo Complementar 035/2023 do Executivo Municipal, este Requerimento de autoria da Mesa Diretora deste Poder Legislativo;

"Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, altera o valor o auxílio-alimentação e dá outras providências".

Projeto Substituto da Lei Complementar nº 35, de 22 de junho de 2022 - Dispõe sobre a reorganização e a nova estrutura administrativa do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;