1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 19 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Aditivo em parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do idoso Paulo de Tarso e dá outras providências.
Obs.: Já com o Parecer conjunto Favorável de n° 015/2022 das Comissões de Legislação e a de Educação;
Primeira discussão e votação;
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 21 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências.
Obs.: Já com o Parecer conjunto Favorável de n° 014/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Primeira discussão e votação;
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 22 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências.
Obs.: Já com o Parecer conjunto Favorável de n° 013/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Primeira votação e discussão;
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 3 de 2022
Autor: Missionária Rose Pereira
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Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, a Campanha "Quebrando o Silêncio" e dá outras providências.
Obs.: Já com o Parecer conjunto Favorável de n° 016/2022 das Comissões de Legislação e a de Educação;
Emenda Modificativa n° 01/2022, modifica o parágrafo único do Artigo 1° do Projeto de Lei 03/2022 citado, Emenda de autoria das Comissões de Legislação e a de Educação;
Primeira discussão e votação;
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Requerido pelo Autor
Obs.: Retirado de pauta a pedido da autora
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5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 24 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências"
Obs.: Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 23 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Projeto de Lei Complementar n° 023, de 01 de abril de 2022, altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Obs.: Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autores:
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Projeto de Resolução n° 03, de 05 de abril de 2022, regulamenta os poderes bancários no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Mesa Diretora;
Obs.: Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Policial Christoffer
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Projeto de Resolução n° 02, de 05 de abril de 2022, dispõe sobre a criação do código de Ética parlamentar da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, da corregedoria da Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo e da Constituição da Comissão de Ética.
Obs.: Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 17 de 2022
Autor: Tânia
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Requerimento ao Secretário Municipal de Educação, requerendo respostas aos Requerimentos especificados, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 18 de 2022
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requerimento ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requerendo documentos da execução do contrato da Trans Rocha, referente à Nota Fiscal 23.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 19 de 2022
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requerimento ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requerendo detalhamento dos gastos com aMadeireira Vista Alegre.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 20 de 2022
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requerimento Prefeito Municipal, requerendo cópias das folhas de pontos dos servidores envolvidos nas manutenções das estradas rurais e limpezas de vias públicas em 2021.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 21 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requerimento ao Secretário Municipal de Administração e Governo com cópia ao Prefeito Municipal, requerendo informações de qual o motivo que até o presente momento não está sendo servido o café nas repartições públicas.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 57 de 2022
Autor: Vereador Cascãozinho
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da estrada de acesso da Fazenda Pontal do Lajeado em nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 58 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação a Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando implantação de sala da Assistência Social junto ao Hospital Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 59 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando que seja feita manutenção na ponte sobre o córrego Caracol próxima a Usina São Domingos.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 60 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação ao Prefeito Municipal, que seja feito o encaminhamento de Projeto de Lei, cuja minuta segue em anexo, para regulamentar a concessão de adicional de insalubridade aos servidores do Município.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 62 de 2022
Autor: Anderson
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"Indicação ao Secretário de Administração e Governo, a necessidade de trocadores de fraldas em todas as repartições Públicas que tenham atendimento ao público".
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 63 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação ao Prefeito Municipal, sugerindo que tome providências com o sinal da antena de transmissão de TV em nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Moção nº 1 de 2022
Autor: Policial Christoffer
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Moção de Pesar, em nome desta casa, aos familiares dom Sr. Rachid Abes Filho, ex Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo MS, falecido no dia 02 de março em Campo Grande MS.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Moção nº 2 de 2022
Autor: Policial Christoffer
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Moção a Ilustríssima Família da saudosa Senhora Ivone de Oliveira Dutra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de abril.
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Aprovado por unanimidade
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