1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 19 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Aditivo em parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do idoso Paulo de Tarso e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação;
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 21 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação;
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 22 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação;
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 16 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre o serviço de mototáxi no Município de Ribas do Rio pardo MS, e dá outras providências.
Obs.: Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 018/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Emenda Modificativa n° 01/2022 ao Projeto 016/2022 citado acima, modifica o Inciso II do Artigo 6°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;
Emenda Modificativa n° 02/2022 ao Projeto 016/2022 citado acima, modifica a alínea A do Inciso V do Artigo 6°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;
Emenda Modificativa n° 03/2022 ao Projeto 016/2022 citado acima, modifica a alínea E do Inciso VIII do Artigo 7°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;
Emenda Supressiva n° 01/2022 ao Projeto 016/2022 citado acima, suprime o Inciso VII do Artigo 5°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;
Primeira discussão e votação;
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 17 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre o serviço de transporte público individual de passageiros (táxi) no Município de Ribas do rio Pardo, e dá outras providências.
Obs.: Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 017/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Emenda Modificativa n° 01/2022 ao Projeto 017/2022 citado acima, modifica o Inciso II do Artigo 6°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;
Emenda Modificativa n° 02/2022 ao Projeto 017/2022 citado acima, modifica a alínea C do Inciso V do Artigo 6°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;
Emenda Supressiva n° 01/2022 ao Projeto 017/2022 citado acima, suprime o Inciso VII do Artigo 5°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;
Primeira discussão e votação;
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 18 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Altera o Artigo 4° da Lei Municipal n° 1.192 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Obs.: Já com o Parecer Favorável de n° 008/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e redação Final;
Emenda Modificativa n° 01/2022 ao Projeto 018/2022 citado acima, modifica o Artigo 1°, esta Emenda de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Primeira discussão e votação;
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 3 de 2022
Autor: Missionária Rose Pereira
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Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, a Campanha "Quebrando o Silêncio" e dá outras providências.
Obs.: Já com o Parecer conjunto Favorável de n° 016/2022 das Comissões de Legislação e a de Educação;
Emenda Modificativa n° 01/2022, modifica o parágrafo único do Artigo 1° do Projeto de Lei 03/2022 citado, Emenda de autoria das Comissões de Legislação e a de Educação;
Primeira discussão e votação;
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 6 de 2022
Autor: Missionária Rose Pereira
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Projeto de Lei n° 06, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para ações da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de Absorventes Higiênicos no Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autores:
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Projeto de Resolução n° 03, de 05 de abril de 2022, regulamenta os poderes bancários no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Mesa Diretora;
Obs.: Já com o Parecer conjunto Favorável de n° 006/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Primeira discussão e votação;
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 22 de 2022
Autor: Tânia
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Requerimento ao Prefeito Municipal, requer informações sobre qual o prazo para conclusão das obras no Centro de Educação Infantil Ivone Abes e se serão suspensas as atividades no estabelecimento de ensino em algum momento.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 23 de 2022
Autor: Tânia
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Requerimento ao Secretário Municipal de Saúde, requer informações de qual o procedimento para a realização de exames de ultrassonografia e se é possível fazer o agendamento em qualquer UBS e em quais locais que são realizados os exames.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 24 de 2022
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Vereador Tiago do Zico
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Requerimento ao Secretário Municipal de Educação, requerendo informações sobre a instalações de Rede de Internet na Zona Rural do nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 25 de 2022
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Vereador Tiago do Zico
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Requerimento ao Secretário Municipal de Educação, requerendo as notas fiscais referente a merenda escolar e sua distribuição.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 25 de 2022
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Vereador Tiago do Zico
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Requerimento ao Secretário Municipal de Educação, requerendo as notas fiscais referente a merenda escolar e sua distribuição.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 61 de 2022
Autor: Vereador Cascãozinho
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Indicação Sr Marcio Fernandes, Digníssimo Deputado Estadual, com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indicando junto ao órgão competente a instalação de rede de saneamento básico (esgoto) no Bairro São Sebastião e reparos necessários na Estação de Tratamento de esgoto.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 64 de 2022
Autor: Missionária Rose Pereira
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Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando que seja feito um mutirão para a limpeza no Bairro Boa Vista.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 65 de 2022
Autor: Missionária Rose Pereira
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Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a possibilidade de estar sendo feito um quebra-molas na Rua Conceição Garcia Taveira no Bairro Santo André em nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 66 de 2022
Autor: Anderson
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Indicação ao Secretário Municipal de Juventude, esporte e Lazer, para viabilização de parque infantil e esportivo, nas associações Melodia, Nossa Senhora das Graças, Novo Modelo e Assentamentos Rurais Mutum e Avaré.
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Aprovado por unanimidade
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