Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Institui o "Programa "Dinheiro na Escola", objetivando a Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Educacionais da Rede de Ensino (REME), e dá outras providências.

Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 30/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Emenda modificativa n° 001/2022 ao projeto de lei 029/2022, que altera-se o artigo 10, a fim de inserir parágrafo único que passa a constar com a redação que especifica, emenda de autoria das comissões de legislação e a de finanças;
Primeira e única discussão e votação (regime de urgência do executivo já aprovado;

Veto total ao autógrafo de lei n° 23, de 27 de abril de 2022, diárias, veto de autoria do executivo municipal;

Já com o Parecer Contrário ao Veto de n° 11/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Primeira e única discussão e votação;

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a pessoa e o uso precário de imóvel a entidade em fase de constituição jurídica, e dá outras providências.

Já com o Parecer Substitutivo Conjunto Favorável de n° 29/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Emenda modificativa n° 001/2022, que altera o caput do artigo 1°, que passa a constar com a redação que especifica, emenda de autoria das comissões de legislação e a de finanças;
Primeira discussão e votação;

Requer ao Presidente da Casa requerendo que seja oficializado o Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, para prestar esclarecimentos em Plenário durante a sessão Ordinária da próxima terça-feira dia 07 de junho de 2022 as 19:00hs.

Atendendo o Requerimento n° 047/2022 aprovado por maioria simples de votos de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos Santos – PSD, Isac Bernardo de Araújo – PTB, Tiago Gomes de Oliveira – PSDB, Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade e Edervânia Malta – MDB, atendendo assim o Artigo 31, Inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, confirmada a presença do Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, Convido para seus esclarecimentos na Tribuna desta Casa;

'Dispõe sobre a criação do programa "Adota uma Praça" e dá outras providências"

Já com o Parecer Conjunto Contrário de n° 31/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;
Primeira discussão e votação;;

'Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual do exercício de 2022 e dá outras providências".

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;