Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

'Dispõe sobre a criação do programa "Adota uma Praça" e dá outras providências"

Segunda discussão e votação;

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a pessoa e o uso precário de imóvel a entidade em fase de constituição jurídica, e dá outras providências.

Segunda discussão e votação;

'Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual do exercício de 2022 e dá outras providências".

Substitutivo

Veto total ao autógrafo de lei n° 23, de 27 de abril de 2022, diárias, veto de autoria do executivo municipal;

Já com o Parecer Favorável ao Veto de n° 12/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, substituiu o Parecer Contrário n° 011/2022;
Primeiro e única discussão e votação;

Veto ao autógrafo de Lei nº 28 de 24 de maio de 2022 – P.L.L nº 07.2022

Encaminhar para a Comissão der Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo parecer no prazo regimental;

Veto ao autógrafo de Lei nº 29 de 24 de maio de 2022 – P.L.L nº 08.2022

Encaminhar para a Comissão der Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo parecer no prazo regimental;

Veto ao autógrafo de Lei nº 30 de 24 de maio de 2022 – P.L.L. nº 06.2022

Encaminhar para a Comissão der Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo parecer no prazo regimental;

Requerimento ao Exmo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o número de alojamentos na cidade, quais estão irregulares com relação à referida Lei Municipal; De que forma é feita a fiscalização da referida Lei, qual o setor responsável e quais os canais disponíveis para denúncia de irregularidades; Há um canal específico para denúncias, caso não que seja disponibilizado.

Requer ao Exmo Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações qual a quantidade de testes rápidos da Covid-19 atualmente disponíveis na rede de saúde municipal; Se há carência de alguns medicamentos necessários ao tratamento dos sintomas normais da Covid-19, da dengue e da gripe; Caso haja carência de medicamentos

Requeiro a Ilma. Sra. Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, informações sobre a lista e a quantidade de itens que compõem a cesta básica fornecida pelo CRAS aos usuários.

Indicação a Ilma. Sra. Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, sugerindo que proceda as seguintes medidas: Reforma geral do CRAS; Cursos para gestantes e Distribuição de enxoval às gestantes.

Indicação n° 104/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marcio Fernandes, Digníssimo Deputado Estadual, solicitando com urgência a reforma geral da ponte instalada sobre o córrego Cervo divisa do Município de Ribas do Rio Pardo com o Município de Jaraguari - MS.

Indicação a Ilmo. Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de ser feito um quebra-molas na Rua Senador Filinto Muller.

Indicação ao Ilmo. Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a manutenção da estrada da fazenda Sol Nascente que dá acesso ao Mimoso.

Indicação ao Ilmo. Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização de caminhões pipa para molhar diariamente as principais ruas sem asfalto em nossa cidade.

Indicação ao Ilmo Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a abertura de estacionamento no canteiro central em frente ao Supermercado Costa na Avenida Aureliano Moura Brandão no Bairro Parque Estoril.