1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 30 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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'Dispõe sobre a criação do programa "Adota uma Praça" e dá outras providências"
Obs.: Segunda discussão e votação;
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 26 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a pessoa e o uso precário de imóvel a entidade em fase de constituição jurídica, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação;
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Aprovado pela maioria dos votos
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 31 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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'Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual do exercício de 2022 e dá outras providências".
Obs.: Substitutivo
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Matéria lida
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4 - Veto nº 1 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto total ao autógrafo de lei n° 23, de 27 de abril de 2022, diárias, veto de autoria do executivo municipal;
Obs.: Já com o Parecer Favorável ao Veto de n° 12/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, substituiu o Parecer Contrário n° 011/2022;
Primeiro e única discussão e votação;
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Aprovado pela maioria dos votos
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5 - Veto nº 2 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto ao autógrafo de Lei nº 28 de 24 de maio de 2022 – P.L.L nº 07.2022
Obs.: Encaminhar para a Comissão der Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo parecer no prazo regimental;
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Matéria lida
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6 - Veto nº 3 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto ao autógrafo de Lei nº 29 de 24 de maio de 2022 – P.L.L nº 08.2022
Obs.: Encaminhar para a Comissão der Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo parecer no prazo regimental;
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Matéria lida
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7 - Veto nº 4 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto ao autógrafo de Lei nº 30 de 24 de maio de 2022 – P.L.L. nº 06.2022
Obs.: Encaminhar para a Comissão der Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo parecer no prazo regimental;
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 46 de 2022
Autor: Policial Christoffer
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Requerimento ao Exmo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o número de alojamentos na cidade, quais estão irregulares com relação à referida Lei Municipal; De que forma é feita a fiscalização da referida Lei, qual o setor responsável e quais os canais disponíveis para denúncia de irregularidades; Há um canal específico para denúncias, caso não que seja disponibilizado.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 50 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Exmo Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações qual a quantidade de testes rápidos da Covid-19 atualmente disponíveis na rede de saúde municipal; Se há carência de alguns medicamentos necessários ao tratamento dos sintomas normais da Covid-19, da dengue e da gripe; Caso haja carência de medicamentos
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 51 de 2022
Autor: Tânia
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Requeiro a Ilma. Sra. Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, informações sobre a lista e a quantidade de itens que compõem a cesta básica fornecida pelo CRAS aos usuários.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 103 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação a Ilma. Sra. Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, sugerindo que proceda as seguintes medidas: Reforma geral do CRAS; Cursos para gestantes e Distribuição de enxoval às gestantes.
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Requerido pelo Autor
Obs.: Retirada de pauta a pedido da autora;
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12 - Indicação nº 104 de 2022
Autor: Vereador Cascãozinho
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Indicação n° 104/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marcio Fernandes, Digníssimo Deputado Estadual, solicitando com urgência a reforma geral da ponte instalada sobre o córrego Cervo divisa do Município de Ribas do Rio Pardo com o Município de Jaraguari - MS.
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Requerido pelo Autor
Obs.: Retirada de pauta a pedido da autora;
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13 - Indicação nº 105 de 2022
Autor: Missionária Rose Pereira
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Indicação a Ilmo. Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de ser feito um quebra-molas na Rua Senador Filinto Muller.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 106 de 2022
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Indicação ao Ilmo. Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a manutenção da estrada da fazenda Sol Nascente que dá acesso ao Mimoso.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 107 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilmo. Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização de caminhões pipa para molhar diariamente as principais ruas sem asfalto em nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 108 de 2022
Autor: Anderson
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Indicação ao Ilmo Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a abertura de estacionamento no canteiro central em frente ao Supermercado Costa na Avenida Aureliano Moura Brandão no Bairro Parque Estoril.
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Aprovado por unanimidade
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