1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 39 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual do Exercício de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Obs.: Já com o Parecer Favorável de n° 17/2022 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Já com o Parecer Favorável de n° 03/2022 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
Primeira Discussão e votação;
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Aprovado pela maioria dos votos
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2 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 35 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a reorganização e a nova estrutura administrativa do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 41 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 53 de 2022
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, documentações da licença ambiental da abertura de vazão d’água do córrego da Lagoa no início da Avenida Nelson Lírio em nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 54 de 2022
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Requer ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal Interino de Obras e Infraestrutura, requer cópias dos contratos emergenciais envolvendo pá-carregadeiras, motoniveladoras e caminhões.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 55 de 2022
Autor: Vereador Cascãozinho
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Requer ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, informações sobre o número de multas aplicadas a condutores na cidade de Ribas do Rio pardo – MS neste ano de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 56 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, informações sobre a liberação das escrituras para as residências do Bairro São José em nossa cidade
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 119 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que promova a redução dos valores exigidos a título de Taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento de estabelecimento e de Taxa de Fiscalização Sanitária.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 120 de 2022
Autor: Anderson
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Indicação ao Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, indicando a viabilização e construção de mesas de pingue pongue de concreto na Praça dos Ipês e demais Praças de nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Moção nº 6 de 2022
Autor: Tânia
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Moção, aplausos ao Ilmo Sr. Bruno Santacatharina, Digníssimo Delegado de Polícia Civil de nosso município pelos relevantes trabalhos prestados durante o período de quatro anos à população Riopardense.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Moção nº 7 de 2022
Autor: Tânia
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Moção, Boas-vindas às Ilustríssimas Senhoras Paula Barreto Araújo e Thaína Andrezza de Souza Borges, Digníssimas Delegadas de Polícia Civil do nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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