1 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 42 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº. 11/2014, e dá outras providências".
Obs.: Emenda modificativa e supressiva ao projeto de lei n° 042/2022 do executivo municipal, emendas de autoria das comissões de legislação, justiça e redação final e a de finanças e orçamentos, serviços e obras públicas;
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 32 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências - (Dário José da Silva).
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 33 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências - (Ednalva Moraes Dias).
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 41 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 45 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde a Agentes de Combate às Endemias, na forma da Emenda Constitucional nº. 120, e dá outras providências".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 14 de 2022
Autor: Vereador Cascãozinho
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Torna obrigatório a realização de exame oftalmológico anualmente aos alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 60 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Educação, informações sobre a lista dos professores convocados.
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Requerido pelo Autor
Obs.: Retirada de pauta.
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8 - Requerimento nº 61 de 2022
Autores: Tânia, Vereador Luiz do Sindicato, Policial Christoffer, Vereadora Edervânia Malta, Vereador Pastor Isac
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Educação, informações sobre o pagamento do vencimento mínimo aos servidores ocupantes de cargos de enfermagem, de técnico de enfermagem, de auxiliar de enfermagem e de parteira, fixado pela Emenda Constitucional n° 124/2022 e pela Lei n° 14.434/2022.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 62 de 2022
Autor: Tânia
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Requer a Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, informações sobre o retorno das atividades no Centro Social Criança Cidadã e Quantos educadores faz parte.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 63 de 2022
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requer ao Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Educação, informações sobre projetos da área de segurança escolar, como a instalação de câmeras nas unidades de ensino.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 124 de 2022
Autor: Policial Christoffer
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Indicação n° 124/2022, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando melhorias quanto ao tráfego de veículos no Bairro Nova Esperança 1, nas proximidades do reservatório D`água ao lado do parquinho e campo de futebol.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 125 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a disponibilização de um ônibus para transporte de ida e volta dos usuários do Centro de Convivência do Idoso nas atividades de segunda a sexta feira.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 126 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação ao Digníssimo diretor Municipal de Trânsito, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a promoção de sinalização vertical por meio de placas em todas as vias da cidade, bem como que torne as Ruas Hamilton Fontoura e Álvaro Jobim integralmente de sentido único.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 127 de 2022
Autor: Anderson
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Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de esporte, Juventude e Lazer com cópia ao Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a realização das olimpíadas da terceira idade.
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Aprovado por unanimidade
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