Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº. 11/2014, e dá outras providências".

Emenda modificativa e supressiva ao projeto de lei n° 042/2022 do executivo municipal, emendas de autoria das comissões de legislação, justiça e redação final e a de finanças e orçamentos, serviços e obras públicas;

Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências - (Dário José da Silva).

Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências - (Ednalva Moraes Dias).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

"Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde a Agentes de Combate às Endemias, na forma da Emenda Constitucional nº. 120, e dá outras providências".

Torna obrigatório a realização de exame oftalmológico anualmente aos alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Educação, informações sobre a lista dos professores convocados.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Educação, informações sobre o pagamento do vencimento mínimo aos servidores ocupantes de cargos de enfermagem, de técnico de enfermagem, de auxiliar de enfermagem e de parteira, fixado pela Emenda Constitucional n° 124/2022 e pela Lei n° 14.434/2022.

Requer a Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, informações sobre o retorno das atividades no Centro Social Criança Cidadã e Quantos educadores faz parte.

Requer ao Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Educação, informações sobre projetos da área de segurança escolar, como a instalação de câmeras nas unidades de ensino.

Indicação n° 124/2022, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando melhorias quanto ao tráfego de veículos no Bairro Nova Esperança 1, nas proximidades do reservatório D`água ao lado do parquinho e campo de futebol.

Indicação ao Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a disponibilização de um ônibus para transporte de ida e volta dos usuários do Centro de Convivência do Idoso nas atividades de segunda a sexta feira.

Indicação ao Digníssimo diretor Municipal de Trânsito, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a promoção de sinalização vertical por meio de placas em todas as vias da cidade, bem como que torne as Ruas Hamilton Fontoura e Álvaro Jobim integralmente de sentido único.

Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de esporte, Juventude e Lazer com cópia ao Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a realização das olimpíadas da terceira idade.