1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 34 de 2022
Turno: Segundo
Autores: João Alfredo Danieze - Prefeito, Missionária Rose Pereira
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"Dispõe sobre o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 11 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Anderson
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"Garante à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em escola da rede pública municipal mais próxima de sua residência."
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 13 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Tânia
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Projeto de Lei n° 013, de 9 de agosto de 2022, dispõe sobre a implantação de programa de identificação acompanhamento e tratamento de alunos com Dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 48 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas) e escola municipal, com os nomes que menciona, e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 14 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Cascãozinho
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Torna obrigatório a realização de exame oftalmológico anualmente aos alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino.
Obs.: Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 042/2022 de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias e a de Finanças e Orçamentos, serviços e Obras Públicas;
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 68 de 2022
Autor: Vereador Pastor Isac
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Requer ao Ilmo. Sr. Dalvin Ramão Cesar, Digníssimo Diretor de Implementos Viários do Estado de MS com cópia ao Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura, informações sobre a Obra de asfalto da MS 357 que liga Ribas do Rio Pardo à Camapuã – MS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 69 de 2022
Autor: Tânia
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia do processo licitatório e dos documentos relativos à execução contratual que envolvem a construção da futura sede da Secretaria de Obras e Infraestrutura.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 137 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja construídos quebra-molas nas ruas Waldemar Francisco da Silva no centro Velho, na Rua Benjamim de Oliveira Bairro São Sebastião e na Rua Valdeci ramos no Bairro Jardim Ouro Verde.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 138 de 2022
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Indicação ao Ilmo. Sr. Diogo Guerra, Digníssimo Coordenador Municipal de Cultura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma concha acústica no Parque dos Ipês, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 139 de 2022
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Indicação ao Ilmo. Sr. Lennon Mendes, Digníssimo Diretor Municipal de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando placas de sinalização nas Ruas do Bairro Estoril.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 140 de 2022
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca da frota de veículos da Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 141 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação ao Exmo. Sr João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando que promova a iluminação e o calçamento da Avenida Nelson Lírio entre a Rua Waldemar Francisco da Silva e a Rua Benjamim de Oliveira.
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Aprovado por unanimidade
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