Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Dispõe sobre o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências".

"Garante à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em escola da rede pública municipal mais próxima de sua residência."

Projeto de Lei n° 013, de 9 de agosto de 2022, dispõe sobre a implantação de programa de identificação acompanhamento e tratamento de alunos com Dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas) e escola municipal, com os nomes que menciona, e dá outras providências".

Torna obrigatório a realização de exame oftalmológico anualmente aos alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino.

Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 042/2022 de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias e a de Finanças e Orçamentos, serviços e Obras Públicas;

Requer ao Ilmo. Sr. Dalvin Ramão Cesar, Digníssimo Diretor de Implementos Viários do Estado de MS com cópia ao Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura, informações sobre a Obra de asfalto da MS 357 que liga Ribas do Rio Pardo à Camapuã – MS.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia do processo licitatório e dos documentos relativos à execução contratual que envolvem a construção da futura sede da Secretaria de Obras e Infraestrutura.

Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja construídos quebra-molas nas ruas Waldemar Francisco da Silva no centro Velho, na Rua Benjamim de Oliveira Bairro São Sebastião e na Rua Valdeci ramos no Bairro Jardim Ouro Verde.

Indicação ao Ilmo. Sr. Diogo Guerra, Digníssimo Coordenador Municipal de Cultura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma concha acústica no Parque dos Ipês, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;

Indicação ao Ilmo. Sr. Lennon Mendes, Digníssimo Diretor Municipal de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando placas de sinalização nas Ruas do Bairro Estoril.

Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca da frota de veículos da Saúde.

Indicação ao Exmo. Sr João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando que promova a iluminação e o calçamento da Avenida Nelson Lírio entre a Rua Waldemar Francisco da Silva e a Rua Benjamim de Oliveira.