1 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 14 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Vereador Cascãozinho
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Torna obrigatório a realização de exame oftalmológico anualmente aos alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 48 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas) e escola municipal, com os nomes que menciona, e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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3 - Veto nº 5 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei n° 042, de 24 de agosto de 2022, (Estatuto do Servidor), Veto de autoria do Executivo Municipal;
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 70 de 2022
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Anderson, Vereador Tiago do Zico, Vereador Pastor Isac
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Requer ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a íntegra do contrato da Sol Brasil com o poder Executivo Municipal e toda documentação da Empresa desde o dia 1° de janeiro de 2021.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 71 de 2022
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Vereador Tiago do Zico
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Requer ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, informações sobre a estrutura da Prefeitura para disponibilização da mamografia.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 142 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando para que proceda a reforma do Centro de Fisioterapia Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 143 de 2022
Autor: Missionária Rose Pereira
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Indicação ao Ilmo. Sr. Lucien Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de desenvolvimento Econômico, solicitando a possibilidade de ser feito a manutenção e troca de areia da quadra de vôlei do Parque dos Ipês.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 144 de 2022
Autores: Anderson, Vereador Pastor Isac
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Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a manutenção e troca das lâmpadas da quadra poliesportiva da Escola Municipal Mareide
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 145 de 2022
Autor: Vereador Pastor Isac
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Indicação ao Ilmo. Sr. Antônio Leite dos Santos Filho, Digníssimo Diretor Geral do DENIT (Departamento de Infraestrutura e Transportes – MS), com cópia ao Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura, solicitando urgência quanto a providências de se fazer uma obra completa ao perímetro urbano no asfalto da BR 262 em nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 146 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências em relação à fossa da Escola São Sebastião.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 147 de 2022
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Anderson
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Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando instalação de cobertura na Academia da Terceira Idade, no Bairro Vista Alegre.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 148 de 2022
Autor: Vereador Cascãozinho
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Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando providências quanto a instalação de tubos ármicos na ponte instalada sobre o córrego da Anta em nosso Município
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Aprovado por unanimidade
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13 - Moção nº 8 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Moção n° 08/2022, de Pesar à Ilustríssima Família do saudoso Senhor Darci da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de setembro de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Moção nº 9 de 2022
Autores: Policial Christoffer, Vereador Nego da Borracharia, Anderson, Vereador Luiz do Sindicato, Missionária Rose Pereira, Tânia, Vereador Tiago do Zico, Vereadora Edervânia Malta, Vereador Cascãozinho, Vereador Pastor Isac, Vereador Paulo da Pax
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Moção de Congratulações aos Bravos Guerreiros da Polícia Militar de Ribas do Rio Pardo – MS, em virtude do elevado grau de competência e profissionalismo.
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Aprovado por unanimidade
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