Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas) e escola municipal, com os nomes que menciona, e dá outras providências".

"Institui o Projeto João-de-Barro, criando a política habitacional voltada à população de baixa renda, e dá outras providências"

“Dispõe sobre a desafetação parcial do ELUP 03, matrícula 9918, no Jardim do Trabalhador, autoriza a doação da área desafetada à entidade que menciona, assim como repasse financeiro, e dá ouras providências”

Dispõe sobre a criação de Equipe Multidisciplinar para atendimento da Educação Básica da Rede Municipal, cria cargo de Assistente Social e Psicóloga e determina outras providências.

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial, de um lote de terreno com 2.700m², objeto de matrícula nº 8751, onde funciona a Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira, e dá outras providências".

Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 044/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;

"Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Legislativo Municipal."

Veto Parcial ao Autógrafo de Lei n° 042, de 24 de agosto de 2022, (Estatuto do Servidor), Veto de autoria do Executivo Municipal;

Já com o Parecer Contrário de n° 018/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio pardo relativas ao exercício financeiro de 2013, sob responsabilidade do então Prefeito, Sr. José Domingues Ramos e dá outras providências, Projeto de Decreto de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;

Requer ao Ilmo. Sr. Lucien Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre os gastos na reinauguração da Feira do produtor.

Requer ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informação sobre a quantidade de buracos tapados nas vias do Município em cada um dos últimos três meses e com relação a este mês a localização onde foram realizadas as referidas operações de manutenção.

Requer ao Ilmo. Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, informação sobre as razões pelas quais as cirurgias de vesícula não estão sendo realizadas no Hospital Municipal e qual a previsão de seu retorno.

Requer ao Ilmo. Sr. Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre a ausência de acesso à internet e a falta de computadores adequados nas salas de tecnologia dos professores.

Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a passagem do carro fumacê (veneno) nos bairros de toda a cidade.

Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando Casa de apoio para quem faz tratamento de saúde na Capital Campo Grande - MS.

Indicação ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei para criar o conselho Municipal de proteção e bem-estar animal e seu respectivo fundo.

Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a revitalização geral bem como a construção de uma Ciclovia no Parque dos Ipês.

Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, indicando a necessidade de trocadores de fraldas em todas as Repartições da Saúde Públicas.