1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 61 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 62 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 63 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 64 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 66 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 67 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispöe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 50 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Institui o Projeto João-de-Barro, criando a política habitacional voltada à população de baixa renda, e dá outras providências"
Obs.: Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 053/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 01/2022, altera o Artigo 9° da proposição, emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 51 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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“Dispõe sobre a desafetação parcial do ELUP 03, matrícula 9918, no Jardim do Trabalhador, autoriza a doação da área desafetada à entidade que menciona, assim como repasse financeiro, e dá ouras providências”
Obs.: Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 052/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;
EMENDA ADITIVA N° 01/2022, inclui o Artigo 8° na proposição como penúltimo dispositivo do projeto, emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação
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Aprovado pela maioria dos votos
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9 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 69 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022, e dá outras providências".
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 71 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre autorização para adquirir e doar materiais de construção ao Programa Habitacional Lote Urbanizado - jardim dos estados, com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 83 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Ilmo. Secretário Municipal de saúde, o cronograma do Planejamento de reformas e ampliações dos postos de saúde.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 182 de 2022
Autor: Vereador Pastor Isac
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Indicação ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras e Infraestruturas, solicitando patrolamento na estrada do Assentamento Pedreira.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 183 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando cascalhamento e patrolamento na estrada do Sol Nascente de acesso a usina do Mimoso.
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Aprovado por unanimidade
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