1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 50 de 2022
Turno: Segundo
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Institui o Projeto João-de-Barro, criando a política habitacional voltada à população de baixa renda, e dá outras providências"
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 51 de 2022
Turno: Segundo
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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“Dispõe sobre a desafetação parcial do ELUP 03, matrícula 9918, no Jardim do Trabalhador, autoriza a doação da área desafetada à entidade que menciona, assim como repasse financeiro, e dá ouras providências”
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Aprovado pela maioria dos votos
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 71 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre autorização para adquirir e doar materiais de construção ao Programa Habitacional Lote Urbanizado - jardim dos estados, com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
Obs.: Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 54/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 73 de 2022
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 17 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Projeto de Lei n° 17, de 3 de novembro de 2022, cria o Programa de leitura Professora Maria Ramos nas unidades da rede Municipal de ensino de Ribas do Rio Pardo - MS.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 84 de 2022
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer à Ilma. Sra. Jaqueline Arimura, Digníssima Secretária de Assistência Social, cronograma do planejamento de reformas nas unidades da Assistência Social.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 85 de 2022
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requer ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre o controle de produção diária da Prime Brasil em 2021.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 87 de 2022
Autor: Tânia
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Requerimento ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer cópia do ofício encaminhado ao Imasul que trata sobre a área de influência da fábrica de celulose em construção no Município, com o número e a data de protocolo.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 185 de 2022
Autor: Missionária Rose Pereira
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a possibilidade de patrolamento em torno da escola Municipal Mareide, em especial na Rua Eudir Oliveira de Paula no Parque Estoril.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 186 de 2022
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a realização de inspeção sanitária com auxílio do departamento de vigilância Sanitária na casa de Velório Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 187 de 2022
Autor: Anderson
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Indicação n° 187/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, indica a construção de ciclovias na Avenida Aureliano Moura Brandão.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Moção nº 10 de 2022
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Vereador Pastor Isac
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Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Eliel Araújo Alencar, Digníssimo Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério MS - IEADMS.
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Aprovado por unanimidade
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