1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre a doação de área para a Ordem dos Advogados do Brasil, MS, e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 10 de 2023
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Altera a Lei Complementar nº. 39/2018, de 04 de julho de 2. 018, amplia vagas e cria novo cargo, e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 17 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Projeto de Lei n° 17, de 3 de novembro de 2022, cria o Programa de leitura Professora Maria Ramos nas unidades da rede Municipal de ensino de Ribas do Rio Pardo - MS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 6 de 2023
Autor: Anderson
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Dispõe sobre a implantação do (Programa Médico nos Ceinfs) do Município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Turno: Primeiro
Autores:
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Dispõe sobre as ausências em virtude de afastamento em processo administrativo e judicial dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de
Ribas do Rio Pardo/MS.
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Aprovado pela maioria dos votos
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6 - Requerimento nº 9 de 2023
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requer ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre o processo de descarte final de pneus inservíveis.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 10 de 2023
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requer ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, informações sobre o boletim diário e o rastreamento das Empresas Ricardo Meira – ME e Ribas Rentais – Serviços e Locações LTDA - ME.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 11 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, o cronograma detalhado do planejamento de patrolamento nas estradas da zona rural e tapa buracos nas ruas de nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 12 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações a respeito da liberação das escrituras para residências no Bairro São José.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 11 de 2023
Autor: Tânia
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Indico ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, a manutenção sobre a ponte do córrego Lagoa Rica.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 12 de 2023
Autor: Policial Christoffer
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Indico ao Ilustríssimo Sr. Adir Jorge Diniz, Digníssimo Diretor de Trânsito Municipal com cópia ao Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a implantação de quebra-molas, estacionamentos no canteiro central para veículos e faixas de pedestres, entre as Ruas Joaquim Gonçalves Pontes e Feliciana Maria Francisca na Avenida Aureliano Moura Brandão
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 14 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indico ao Ilustríssimo Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, a disponibilidade de mais notebooks e computadores nas unidades de saúde.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 15 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indica ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, a disponibilidade de um Ônibus para transportar alunos do bairro São Joaquim.
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Aprovado por unanimidade
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