Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.000.000,00 ao Orçamento Anual de 2023, e dá outras providências"

"Altera a Lei Complementar nº. 39/2018, de 04 de julho de 2. 018, amplia vagas e cria novo cargo, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a doação de área para a Ordem dos Advogados do Brasil, MS, e dá outras providências".

Projeto de Lei n° 17, de 3 de novembro de 2022, cria o Programa de leitura Professora Maria Ramos nas unidades da rede Municipal de ensino de Ribas do Rio Pardo - MS.

Fica criada, conforme dispõe artigo 185, § 2º. inc. IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo /MS, a comissão composta em razão de processo de cassação em face de vereador.

– Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor Weverton da Silva Conceição em desfavor do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro – MDB;

Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor Evandro Rocha Junior em desfavor do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira – PSC;

Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor Clovis Carvalho de Souza em desfavor do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva – MDB;

Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor Mario Augusto Vissoto em desfavor do Vereador Tiago Gomes de Oliveira – PSDB;