Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a doação de área de 520m2 para a CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 14 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 17/04/2023 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implementação do transporte coletivo gratuito no Município, e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 15 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 17/04/2023 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Christoffer
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria a obrigatoriedade de cadastro de colaboradores nos alojamentos situados no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e altera a Lei Municipal nº 1.201, de 27 de maio de 2021. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 8 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Christoffer
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 11 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Christoffer
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 12 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Christoffer
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 13 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Christoffer
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 14 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo da Pax
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o valor dos gastos com o serviço de Tapar Buracos no ano de 2021 até o mês de abril do presente ano de 2023. - Requerimento nº 18 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Requerimento nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Nego da Borracharia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, extratos de movimentação dos cartões de suplementos de fundos dos últimos seis meses da administração pública municipal. - Requerimento nº 19 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências com relação a segurança dos alunos, professores e servidores das instituições de ensino do Município - Indicação nº 30 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam providenciados detector de metais nas redes escolares municipais do nosso Município. - Indicação nº 31 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 12 |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, que providencie brinquedos para as salas de aulas nos CEINFS do nosso Município. - Indicação nº 32 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da estrada do Cemitério Municipal. - Indicação nº 33 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
Indicação nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Pastor Isac
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, sugerindo providências e estudos para instalação de portas giratórias com detector de metais em todas as unidades escolares municipais. - Indicação nº 34 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Indicação nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando patrolamento nas ruas e manutenção na iluminação pública do Bairro Jardim dos Estados e nas vias que dão acesso ao mesmo. - Indicação nº 35 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Indicação nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o recapeamento no canteiro da feira livre na Avenida Nelson Lírio. - Indicação nº 36 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Indicação nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo e a Ilustríssima Senhora Jaqueline Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, solicitando que realizem dentro do âmbito de suas respectivas competências campanhas e palestras sobre os critérios e requisitos para contratação de menores aprendizes. - Indicação nº 37 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Indicação nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Cascãozinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando que sejam providenciados a aquisição de dois novos computadores para atender e auxiliar os professores da Escola Rural São Domingos. - Indicação nº 38 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Indicação nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Anderson
Protocolo: -
Turno: -
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, indicando a inserção do profissional monitor de alunos ao transporte escolar urbano e rural. - Indicação nº 39 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da Rua Benjamim de Oliveira no Bairro São Sebastião. - Indicação nº 40 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 21 |
Congratulações e aplausos ao Ilustríssimo Senhor Thiago Manchester Pereira de Melo, 1° tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. - Moção nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |