1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 14 de 2023
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de área de 520m2 para a CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 15 de 2023
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a implementação do transporte coletivo gratuito no Município, e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 8 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Policial Christoffer
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Cria a obrigatoriedade de cadastro de colaboradores nos alojamentos situados no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e altera a Lei Municipal nº 1.201, de 27 de maio de 2021.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 11 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Policial Christoffer
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Institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 12 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Policial Christoffer
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 13 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Policial Christoffer
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Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 14 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Policial Christoffer
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Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 18 de 2023
Autor: Vereador Paulo da Pax
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Requer ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o valor dos gastos com o serviço de Tapar Buracos no ano de 2021 até o mês de abril do presente ano de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 19 de 2023
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, extratos de movimentação dos cartões de suplementos de fundos dos últimos seis meses da administração pública municipal.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 30 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências com relação a segurança dos alunos, professores e servidores das instituições de ensino do Município
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 31 de 2023
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam providenciados detector de metais nas redes escolares municipais do nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 32 de 2023
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, que providencie brinquedos para as salas de aulas nos CEINFS do nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 33 de 2023
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da estrada do Cemitério Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 34 de 2023
Autor: Vereador Pastor Isac
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, sugerindo providências e estudos para instalação de portas giratórias com detector de metais em todas as unidades escolares municipais.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 35 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando patrolamento nas ruas e manutenção na iluminação pública do Bairro Jardim dos Estados e nas vias que dão acesso ao mesmo.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 36 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o recapeamento no canteiro da feira livre na Avenida Nelson Lírio.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 37 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo e a Ilustríssima Senhora Jaqueline Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, solicitando que realizem dentro do âmbito de suas respectivas competências campanhas e palestras sobre os critérios e requisitos para contratação de menores aprendizes.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 38 de 2023
Autor: Vereador Cascãozinho
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando que sejam providenciados a aquisição de dois novos computadores para atender e auxiliar os professores da Escola Rural São Domingos.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 39 de 2023
Autor: Anderson
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, indicando a inserção do profissional monitor de alunos ao transporte escolar urbano e rural.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 40 de 2023
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da Rua Benjamim de Oliveira no Bairro São Sebastião.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Moção nº 2 de 2023
Autor: Tânia
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Congratulações e aplausos ao Ilustríssimo Senhor Thiago Manchester Pereira de Melo, 1° tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.
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Aprovado por unanimidade
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