1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 14 de 2023
Turno: Segundo
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de área de 520m2 para a CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 21 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Altera parcialmente a Lei Municipal nº 686/2021, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº 11/2014, e dá outras providências"
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Aprovado por unanimidade
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3 - Veto nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto integral do Autógrafo de Lei n° 013, de 29 de março de 2023, referente ao Projeto de Lei n° 017/2023 de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta – MDB;
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Rejeitado por maioria absoluta
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4 - Requerimento nº 24 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Ilustríssimo Sr. Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo, com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre a realização dos serviços de cortes e podas de árvores na cidade.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 25 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre a realização dos serviços de limpeza nas Bocas de lobos.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 26 de 2023
Autor: Tânia
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Requer a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, a Retirada de Pauta do Projeto de Lei n° 07/2023/LEG.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 48 de 2023
Autores: Policial Christoffer, Vereadora Edervânia Malta, Vereador Cascãozinho, Vereador Paulo da Pax
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Indicação ao Ilustríssimo Sr. Marcio Fernandes, Digníssimo Deputado Estadual, com cópia ao Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, Solicita Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na área da Saúde na aquisição de um Aparelho Raio X portátil
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 49 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a construção de estacionamento na Avenida Senador Filinto Muller entre as Ruas Cornélia Anconi Bunazar e Rachid Abes e rebaixamento da calçada em frente à Escola Isa.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 50 de 2023
Autor: Anderson
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Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indicando a manutenção da estrada que dá acesso ao Balneário Mantena.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 51 de 2023
Autor: Anderson
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Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indicando a manutenção das estradas do Assentamento Pedreira.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Moção nº 5 de 2023
Autor: Policial Christoffer
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Moção de Pesar n° 05/2023, à Ilustríssima família do saudoso Senhor Orivaldo Gonçalves de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de abril do corrente ano.
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Aprovado por unanimidade
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