Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Cria o Programa "Energia Zero" a autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências,

"Autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos empreendimentos
aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, estabelece cargos remunerados aos membros da equipe de transição e dá ouras providências"

Dispõe sobre a instalação de rastreadores nos veículos da administração pública do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.

Concede o título de Cidadão Rio-Pardense ao Senhor Otávio Gonçalves Rabelo.

"Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 1.126 e dá outras providências"

"Dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras providências" (Rosemilton)

"Dispõe a sobre doação de terreno urbano e determina outras providências" (Rosa Vieira)

"Dispõe a sobre doação de terreno urbano e determina outras providências" (Leonilda)

Dispõe sobre desmembramento, remembramento e desafetação de terrenos urbanos, para compor área a ser construída Escola Municipal, e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS e concede reajuste ao vencimento-base de seus servidores

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar nas dotações da lei Orçamentária Anual de 2023 de nº1.304/2022, e dá outras providências"

Veto integral ao autógrafo de lei n° 018, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais.

Requer ao Ilustríssimo Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, informações sobre a implantação do piso Nacional da Enfermagem.

Requeiro ao Digníssimo Sr. Nizael Flôres de Almeida, Secretário Municipal de Educação informações a data que será entregue os uniformes escolares da rede Municipal de ensino e dos materiais escolares da rede Municipal de
ensino.

Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a construção de quebra-molas em três pontos da cidade.

Indica a Ilustríssima Sra. Divina Alves Castro, Digníssima Coordenadora de Vigilância em Saúde, a aplicação do fumacê em todo o perímetro urbano.

Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Luiz Carlos dos Santos, providenciando um estudo para uma nova ponte de concreto ou reparos na estrutura atual, devido chuvas, e todo fluxo que abrangem toda região.

Indicação ao Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, com cópia ao Sr. João Alfredo Danieze, Ilustríssimo Prefeito Municipal para a manutenção sobre as Pontes do Rio Araras e Córrego da Onça.

Indicação reiterando a solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito, João Alfredo Danieze, quanto à alteração do art. 15 da Lei Complementar 11/2014, estendendo a gratificação pelo exercício de natureza especial aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo em vista a não compreensão pelo Executivo da indicação anterior.

Indica ao Ilustríssimo Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, que em todos os eventos esportivos da administração municipal tenha disponível no local uma unidade do SAMU ou uma Ambulância.