1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 50 de 2023
Turno: Segundo
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento anual do Exercício de 2023 e dá outras providências".
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Aprovado por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 48 de 2023
Turno: Segundo
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento anual do Exercício de 2023 e dá outras providências".
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Aprovado por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 55 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos do Bairro São José, e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 56 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 57 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 27 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Policial Christoffer, Vereador Nego da Borracharia, Anderson, Vereador Luiz do Sindicato, Missionária Rose Pereira, Tânia, Vereador Tiago do Zico, Vereadora Edervânia Malta, Vereador Cascãozinho, Vereador Pastor Isac, Vereador Paulo da Pax
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Autoriza a implementação de transporte coletivo gratuito no Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
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Aprovado por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 30 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Missionária Rose Pereira, Tânia
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Torna obrigatória a realização da Feira Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 28 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Tânia, Vereador Tiago do Zico
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Projeto de Lei N°28, de 15 de agosto de 2023, institui o mês de agosto como o período de incentivo ao trabalho voluntário no Município de Ribas do Rio pardo – MS e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 31 de 2023
Turno: Primeiro
Autores:
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Equipara o salário e a carga horária dos cargos de diretor do departamento de recursos e humanos e de diretor do departamento de licitação.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 32 de 2023
Autor: Policial Christoffer
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lnstitui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autores:
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Cria comissão especial para proceder à fiscalização e ao acompanhamento da obra de pavimentação dos bairros Parque Estoril l. II. III e lV.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 106 de 2023
Autor: Policial Christoffer
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Indicação ao Ilmo. Sr. Euro Nunes Varanis Júnior, Digníssimo Superintendente do DNIT do Estado de Mato Grosso do Sul, que viabilize junto aos Órgãos competente do poder executivo, para que seja realizados estudos técnicos e adotadas as providencias necessárias a fim de efetuar a duplificação da Br 262 entre os trechos do Km13, em três lagoas/MS e o Km325, em Campo Grande MS.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 116 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia para o Prefeito Municipal, solicitando com urgência a revitalização do bairro centro velho,.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 117 de 2023
Autor: Tânia
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Indico ao Sr. Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Sr. João Alfredo Danieze que o executivo disponibilize um Profissional psicopedagogo para atender as Escolas da Zona Rural.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 118 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação n°118/2023, ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Carlos, Digníssimo Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento e Empreendedorismo com cópia para o Prefeito Municipal, solicita a construção de um galpão/abrigo para o setor de coleta seletiva.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 119 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilmo. Sr. Rodrigo Carlos, Digníssimo Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento e Empreendedorismo com cópia para o Prefeito Municipal, solicita a construção de um barracão no Assentamento Modelo.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 120 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicito que seja cumprida a Lei Municipal n° 934/2010.
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Aprovado por unanimidade
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