1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 76 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"lnstitui o Programa Auxílio-Babá, e dá outras Providências".
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Aprovado pela maioria dos votos
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2 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 47 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Tânia
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lnstitui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 80 de 2023
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Organização não governamental Anjos que Protegem - ONG e determina outras Providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 81 de 2023
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Altera parcialmente as Leis Municipais nos.1.262/2022 e 1.351/2023, e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 49 de 2023
Autores:
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores, desse Município para a próxima legislatura (2025-2028).
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 74 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao llmo. Secretário Municipal de Empreendedorismo com o envio de cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, informações sobre a existência de Projeto
para a construção de Parques Urbanos em nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 75 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer a Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação (SAS), com cópia ao Prefeito Municipal, informações das ações e medidas que estão sendo tomadas pelo Executivo em relação à invasão de áreas da União.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 169 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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indicação ao ilustríssimo Secretário Municipal de Educação, com o envio de cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, reiterando a indicação que solicita a liberação antecipada dos alunos antes do término das aulas".
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 170 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Digníssimo Diretor do Meio Ambiente, com cópias ao Ilmo. Secretário Municipal de Infraestrutura Pública e ao Exmo. Prefeito Municipal, reiterando a solicitação ao estudo para que se construa um Horto Florestal em área entre os bairros Altos do Estoril e Jardim dos Estados.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 171 de 2023
Autor: Policial Christoffer
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Indicação ao Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Digníssimo Diretor de Cultura, solicitando ao Nobre Prefeito a viabilização para o show principal para a “Marcha para Jesus”.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 172 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação a Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação (SAS), com cópia ao Prefeito Municipal, reiterando a indicação solicitando o estudo para o aumento da quantidade de conselheiros tutelares.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 173 de 2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indica ao Digníssimo Prefeito Municipal, a criação de um abono salarial mensal aos servidores públicos Municipais.
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Aprovado por unanimidade
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